AREsp 3037778 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido concluiu, com exame do acervo probatório, que a cooperativa não comprovou a existência do contrato assinado, a entrega do cartão, nem a origem e a evolução do débito; faturas e extratos foram considerados insuficientes para...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO; Recorrida: Adriana Renata Costa De Leão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Interlocutória Colegiada)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contratos De Cartão De Crédito, Prova Documental, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Bancário Processo Civil Ação De Cobrança Contratos De Cartão De Crédito Prova Documental Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO

Recorrente

Adriana Renata Costa De Leão

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Interlocutória Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de contrato assinado invalida a cobrança de dívida de cartão de crédito
  2. 2 Se extratos e faturas são suficientes para comprovar a relação contratual e a evolução da dívida
  3. 3 Se é possível examinar questões fático-probatórias em recurso especial diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido concluiu, com exame do acervo probatório, que a cooperativa não comprovou a existência do contrato assinado, a entrega do cartão, nem a origem e a evolução do débito; faturas e extratos foram considerados insuficientes para demonstrar a contratação; ademais, a modificação do juízo sobre provas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Negar provimento ao Recurso Especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.