EREsp 1920319 - DECISAO

EREsp 1920319 - DECISAO

Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, possibilitando novo exame acerca do cabimento do recurso no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: EDUARDO CARAM PATRUS; Agravante: JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravante: LIGAS DE ALUMÍNIO S/A LIASA; Agravante: SURAIA CARAM PATRUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Vii, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Dou provimento ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Novação, Prescrição, Liquidação De Sentença, Adstrição (cpc, Art. 492)
Direito Civil Processo Civil Ação De Cobrança Novação Prescrição Liquidação De Sentença Adstrição (cpc, Art. 492)

Case Brief

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Parties

EDUARDO CARAM PATRUS

Agravante

JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

LIGAS DE ALUMÍNIO S/A LIASA

Agravante

SURAIA CARAM PATRUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Vii, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Preliminares de nulidade por julgamento antecipado e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Caracterização ou não da novação da dívida
  3. 3 Verificação de decadência/prescrição

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, possibilitando novo exame acerca do cabimento do recurso no momento processual oportuno.

Court Disposition

Dou provimento ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno