REsp 1924750 - DECISAO

REsp 1924750 - DECISAO

Não conheço do recurso especial: o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão (afastando violação do art. 489 do CPC/15), o recorrente não demonstrou como foram violados os numerosos dispositivos apontados, houve ausência de prequestionamento sobre vários dispositivos indicados e a alteração do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; não restou demonstrado cotejo analítico e similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial; aplica-se o art. 932, III, do CPC/15. Foi majorado o percentual dos honorários para 19% sobre o proveito econômico.

Parties
Recorrente: HENRIQUE TUYOSHI UESUGI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Taxa De Associação, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Ação De Cobrança Taxa De Associação Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários De Sucumbência

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Parties

HENRIQUE TUYOSHI UESUGI

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/15
  2. 2 Fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)
  3. 3 Ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial: o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão (afastando violação do art. 489 do CPC/15), o recorrente não demonstrou como foram violados os numerosos dispositivos apontados, houve ausência de prequestionamento sobre vários dispositivos indicados e a alteração do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; não restou demonstrado cotejo analítico e similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial; aplica-se o art. 932, III, do CPC/15. Foi majorado o percentual dos honorários para 19% sobre o proveito econômico.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoração dos honorários para 19% sobre o valor do proveito econômico