AREsp 1726088 - ACORDAO

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Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto ao argumento de que, se a sentença objeto da execução foi reformada, o cumprimento provisório e as decisões proferidas nessa execução perderiam efeito nos termos do art. 520, II, do CPC/15; por violação ao art. 1.022 do CPC/15 confirmou-se a necessidade de cassação do acórdão que apreciou os declaratórios e de remeter os autos ao TJ/MS para pronunciamento sobre a omissão, e, diante da ausência de fundamentos novos suficientes para modificar o entendimento anterior, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Interessado: JOSÉ CÂNDIDO DE PAULA - ESPÓLIO; Agravante: GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Ação De Cobrança Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários De Sucumbência

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Parties

JOSÉ CÂNDIDO DE PAULA - ESPÓLIO

Interessado

GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15 pelo Tribunal de origem
  2. 2 Efeito do art. 520, II, do CPC/15 sobre o cumprimento provisório e os honorários
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e necessidade de remessa ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto ao argumento de que, se a sentença objeto da execução foi reformada, o cumprimento provisório e as decisões proferidas nessa execução perderiam efeito nos termos do art. 520, II, do CPC/15; por violação ao art. 1.022 do CPC/15 confirmou-se a necessidade de cassação do acórdão que apreciou os declaratórios e de remeter os autos ao TJ/MS para pronunciamento sobre a omissão, e, diante da ausência de fundamentos novos suficientes para modificar o entendimento anterior, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que cassou o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao TJ/MS para que se pronuncie sobre a omissão apontada