REsp 1866877 - ACORDAO

REsp 1866877 - ACORDAO

Conheceu-se e negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões (não houve omissão), o decisum não se mostrou ultra petita, a reforma demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelos Enunciados/Súmulas 5 e 7/STJ, não foram trazidos novos...

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Parties
Agravante: CONSTRUTORA MARQUISE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno conhecido e desprovido (conheço e nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Sub Empreitada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Ultra Petita/extra Petita, Inadimplemento Contratual, Prequestionamento
DIREITO CIVIL PROCESSO CIVIL Ação De Cobrança Contrato De Sub Empreitada Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Ultra Petita/extra Petita Inadimplemento Contratual Prequestionamento

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Parties

CONSTRUTORA MARQUISE S/A

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão/falta de fundamentação)
  2. 2 Alegado julgamento ultra petita/extra petita (violação da congruência)
  3. 3 Necessidade/vedação de revolvimento de provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se e negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões (não houve omissão), o decisum não se mostrou ultra petita, a reforma demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelos Enunciados/Súmulas 5 e 7/STJ, não foram trazidos novos argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada, e houve ausência de prequestionamento das matérias suscitadas.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e desprovido (conheço e nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Conhecer e negar provimento ao agravo interno