AREsp 2588522 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, acolhendo o acórdão recorrido, considerou-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos declaratórios, que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e que, diante da impugnação da autenticidade do documento, incumbe ao apresentante o ônus da prova, nos termos da Súmula 568/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: SERGIO DORNELES TERRA DE FREITAS; Réu/agravante: FLAVIO LUIZ CARNIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Autenticidade De Documento, Honorários Periciais, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Multa Por Embargos De Declaração Protelatórios
Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Embargos De Declaração Ônus Da Prova Autenticidade De Documento Honorários Periciais Súmula 568/stj +3 more

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Parties

SERGIO DORNELES TERRA DE FREITAS

Autor

FLAVIO LUIZ CARNIEL

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ)
  3. 3 Ônus da prova da autenticidade de documento (Súmula 568/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, acolhendo o acórdão recorrido, considerou-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos declaratórios, que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e que, diante da impugnação da autenticidade do documento, incumbe ao apresentante o ônus da prova, nos termos da Súmula 568/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial