AREsp 2728381 - DECISAO

AREsp 2728381 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconheceu‑se a ausência de omissão apontada quanto ao art. 1.022 do CPC, verificou‑se falta de prequestionamento quanto aos arts. 121, 323, 422, 840, 842, 843 e 849 do Código Civil (incidindo a Súmula 211 do STJ) e manteve‑se o entendimento do tribunal de origem de que a quitação genérica não...

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Parties
Agravante: CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; Recorrida: J. B. CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Quanto Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Inadimplemento De Faturas, Quitação Genérica, Juros De Mora, Correção Monetária, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ
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Parties

CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D

Agravante

J. B. CONSTRUTORA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Quanto Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento de dispositivos do Código Civil (arts. 121, 323, 422, 840, 842, 843 e 849)
  3. 3 efeitos da quitação genérica e sem ressalvas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu‑se a ausência de omissão apontada quanto ao art. 1.022 do CPC, verificou‑se falta de prequestionamento quanto aos arts. 121, 323, 422, 840, 842, 843 e 849 do Código Civil (incidindo a Súmula 211 do STJ) e manteve‑se o entendimento do tribunal de origem de que a quitação genérica não impede a cobrança de correção monetária e juros de mora; afastou‑se a pretensão de reexaminar provas e cláusulas contratuais em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ, e, assim, conheceu‑se em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negou‑se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial