AREsp 2813945 - DECISAO

AREsp 2813945 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, constatou-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito e assentou prova documental apta a demonstrar o depósito; eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática, daí negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO; Ex Diretor/ex Administrador: OSCAR MAGGI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravо Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Contrato De Depósito De Grãos, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Ação De Cobrança Contrato De Depósito De Grãos Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

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Parties

COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO

Agravante

OSCAR MAGGI

Ex Diretor/ex Administrador

Procedural Posture

Agravо Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 373 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489, §1º, do CPC
  3. 3 Violação do art. 93 da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, constatou-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito e assentou prova documental apta a demonstrar o depósito; eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de similitude fática, daí negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.