AREsp 2968233 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (notadamente a ausência de violação do art. 1.022 do CPC), estando assentado o entendimento desta Corte e o princípio da dialeticidade de que cabe à parte combater tais fundamentos nas razões do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante / Ré No Processo De Origem: INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autor (autor Da Ação De Cobrança): Ambipar Response S.A.; Litisdenunciada (denunciação Da Lide): Tokio Marine Seguradora S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Cobrança, Impugnação De Decisão De Admissibilidade, Agravo Interno, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Ação De Cobrança Impugnação De Decisão De Admissibilidade Agravo Interno Art. 1.022 Do CPC

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Parties

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante / Ré No Processo De Origem

Ambipar Response S.A.

Autor (autor Da Ação De Cobrança)

Tokio Marine Seguradora S.A.

Litisdenunciada (denunciação Da Lide)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada afronta ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 extrapolação dos limites do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (notadamente a ausência de violação do art. 1.022 do CPC), estando assentado o entendimento desta Corte e o princípio da dialeticidade de que cabe à parte combater tais fundamentos nas razões do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.