AREsp 2969151 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel...

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Parties: Agravante/recorrente: FÁBIO TRANSPORTES DE RIBEIRÃO PRETO LTDA; Autor/recorrido: Marcelo Ribeiro de Toledo Piza; Réu/recorrido: Fabio Junior da Silva Teixeira Me
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na QUARTA TURMA Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Ação De Cobrança, Indenização Por Dano Moral, Contrato Verbal De Compra E Venda De Veículo, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Revisão De Matéria Fático Probatória, Aplicação Da Lei Nº 14.905/2024 Aos Cálculos De Juros E Correção Monetária

Direito Civil Processual Civil Ação De Cobrança Indenização Por Dano Moral Contrato Verbal De Compra E Venda De Veículo Ônus Da Prova Súmula 7/stj Revisão De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

FÁBIO TRANSPORTES DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Agravante/recorrente

Marcelo Ribeiro de Toledo Piza

Autor/recorrido

Fabio Junior da Silva Teixeira Me

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na QUARTA TURMA Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 Violação dos arts. 320, parágrafo único, e 1.267 do Código Civil
2 Violação dos arts. 373, inciso I, e 375 do Código de Processo Civil (ônus da prova)
3 Se a assinatura do ATPV prova a quitação do preço ajustado

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