AREsp 3088311 - ACORDAO

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Os agravos foram conhecidos; entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem motivou a decisão; as questões sobre a improcedência da denunciação da lide e sobre a existência de condição suspensiva exigiriam revolvimento do acervo probatório e nova interpretação contratual, vedados em recurso especial pela Súmula 5 e Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso de Ademir foi parcialmente conhecido e negado provimento e o recurso das instituições financeiras não foi conhecido; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 12% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: ADEMIR JOSÉ GALERA; Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO; Recorrente: KIRTON SEGUROS S.A.; Recorrido: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravos Em Recursos Especiais / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravos conhecidos. Recurso especial interposto por ADEMIR JOSÉ GALERA parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; recurso especial interposto por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO e KIRTON SEGUROS S.A. não conhecido.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Denunciação Da Lide, Comissão De Corretagem, Condição Suspensiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Probatório, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança Denunciação Da Lide Comissão De Corretagem Condição Suspensiva Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Probatório +2 more

Case Brief

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Parties

ADEMIR JOSÉ GALERA

Recorrente

KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

KIRTON SEGUROS S.A.

Recorrente

JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO

Recorrido

Procedural Posture

Agravos Em Recursos Especiais / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 existência de condição suspensiva para pagamento da comissão de corretagem
  3. 3 cabimento da denunciação da lide

Ratio Decidendi

Os agravos foram conhecidos; entendeu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem motivou a decisão; as questões sobre a improcedência da denunciação da lide e sobre a existência de condição suspensiva exigiriam revolvimento do acervo probatório e nova interpretação contratual, vedados em recurso especial pela Súmula 5 e Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso de Ademir foi parcialmente conhecido e negado provimento e o recurso das instituições financeiras não foi conhecido; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 12% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravos conhecidos. Recurso especial interposto por ADEMIR JOSÉ GALERA parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; recurso especial interposto por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO e KIRTON SEGUROS S.A. não conhecido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial de ADEMIR JOSÉ GALERA na parte conhecida
  • Não conhecido o recurso especial interposto por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO e KIRTON SEGUROS S.A.