AREsp 3197454 - DECISAO

AREsp 3197454 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a análise pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem corretamente concluiu que a transferência de R$ 10.000,00 não foi comprovada como correspondente às notas indicadas, havendo múltiplos contratos e pagamentos mensais que exigiam discriminação por parte da devedora, e o ônus de provar o pagamento incumbia ao devedor (art. 373, II, CPC).

Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ação De Cobrança, Ônus Da Prova Do Pagamento, Prova Eletrônica (comprovante De Transferência, E Mails), Boa Fé Objetiva, Súmula 7 Do STJ (reexame De Prova)
Direito Civil Processual Civil Ação De Cobrança Ônus Da Prova Do Pagamento Prova Eletrônica (comprovante De Transferência, E Mails) Boa Fé Objetiva Súmula 7 Do STJ (reexame De Prova)

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a transferência eletrônica de R$ 10.000,00 comprova, sem discriminação, a quitação (total ou parcial) das notas fiscais nº 106 e 112
  2. 2 Se os e-mails juntados são meio de prova idôneo para demonstrar prestação de serviços e dinâmica contratual
  3. 3 Quem suporta o ônus da prova do pagamento diante de múltiplos contratos e pagamentos mensais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a análise pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem corretamente concluiu que a transferência de R$ 10.000,00 não foi comprovada como correspondente às notas indicadas, havendo múltiplos contratos e pagamentos mensais que exigiam discriminação por parte da devedora, e o ônus de provar o pagamento incumbia ao devedor (art. 373, II, CPC).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial