EAREsp 2600084 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram, de forma clara e específica, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional ou omissão passível de integração mediante embargos de declaração, tampouco apresentaram argumentos novos capazes de afastar o entendimento adotado na decisão...

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Parties
Agravante: CÉSAR DA SILVA; Agravante: LÍGIA BOTELHO DA SILVA; Agravado: JAIR FRANCISCO DUARTE JÚNIOR; Comprador: Francisco de Assis Costa Serafim; Comprador: Simone de Souza Rogerio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Cobrança De Comissão De Corretagem, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Ação De Cobrança De Comissão De Corretagem Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

CÉSAR DA SILVA

Agravante

LÍGIA BOTELHO DA SILVA

Agravante

JAIR FRANCISCO DUARTE JÚNIOR

Agravado

Francisco de Assis Costa Serafim

Comprador

Simone de Souza Rogerio

Comprador

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à análise dos arts. 724 e 436, parágrafo único, do Código Civil
  2. 2 Admissibilidade do conhecimento do agravo e do recurso especial com base no art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto à alegada omissão no acórdão de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram, de forma clara e específica, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional ou omissão passível de integração mediante embargos de declaração, tampouco apresentaram argumentos novos capazes de afastar o entendimento adotado na decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.