AREsp 2619450 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão da suposta inércia da representante, concluindo pela sua não comprovação; a reforma dessa conclusão exigiria reexame do contrato e do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado nas...

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Parties
Agravante: SPORT CLUB INTERNACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Cobrança De Comissão De Intermediação, Compra E Venda De Jogador, Contrato De Exclusividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Ação De Cobrança De Comissão De Intermediação Compra E Venda De Jogador Contrato De Exclusividade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

SPORT CLUB INTERNACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Inércia ou ociosidade da representante exclusiva
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ que vedam o reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão da suposta inércia da representante, concluindo pela sua não comprovação; a reforma dessa conclusão exigiria reexame do contrato e do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, não há negativa de prestação jurisdicional a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por SPORT CLUB INTERNACIONAL