AREsp 1808342 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a legitimidade ativa da parte autora (locadora conforme contrato), e a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o agravo interno não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC/2015.

Parties
Agravante: AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇONICA FORÇA DE UNIÃO Nº 141
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação De Despejo, Locação, Ilegitimidade Ativa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Suspensão Do Feito, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015
Processual Civil Ação De Despejo Locação Ilegitimidade Ativa Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Suspensão Do Feito Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇONICA FORÇA DE UNIÃO Nº 141

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ilegitimidade ativa para propor a ação de despejo
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a legitimidade ativa da parte autora (locadora conforme contrato), e a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o agravo interno não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negar-lhe provimento.