AREsp 2391926 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou as questões essenciais, não havendo omissão a ser suprida; o Tribunal de origem concluiu pela continuidade da relação locatícia e pela prorrogação da fiança nos termos contratuais, responsabilizando as fiadoras, e eventual reforma desses fundamentos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Suplicada/locatária: VGT Buffet Infantil Ltda. ME; Apelantes: fiadoras; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Despejo, Contrato De Locação, Fiança, Denunciação Da Lide, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação De Despejo Contrato De Locação Fiança Denunciação Da Lide Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VGT Buffet Infantil Ltda. ME

Suplicada/locatária

fiadoras

Apelantes

autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de denunciação da lide
  3. 3 prorrogação da fiança e responsabilidade das fiadoras

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou as questões essenciais, não havendo omissão a ser suprida; o Tribunal de origem concluiu pela continuidade da relação locatícia e pela prorrogação da fiança nos termos contratuais, responsabilizando as fiadoras, e eventual reforma desses fundamentos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido