AREsp 2527385 - ACORDAO

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Parties
Agravante: MEIA SOLA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA.; Recorrido: MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ
Legal Topics
Ação De Despejo, Ilegitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmulas 7 E 83/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Ação De Despejo Ilegitimidade Ativa Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios Súmulas 7 E 83/stj

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Parties

MEIA SOLA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA.

Agravante

MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ilegitimidade ativa por alienação do imóvel
  3. 3 Reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)