REsp 2240643 - ACORDAO

REsp 2240643 - ACORDAO

Constatada omissão do Tribunal de origem em se manifestar expressamente sobre o suposto conhecimento/anuência do adquirente quanto à existência do contrato de locação, omissão essa relevante para o desfecho da controvérsia, houve violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao TJ/GO para novo julgamento com manifestação expressa sobre a anuência do adquirente.

Parties
Autor: MARISTA 15 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Ré: TEREZINHA MONTREZOL TEIXEIRA; Ré: ADRIANA MONTREZOL GONZAGA MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provido (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao TJ/GO para novo julgamento com manifestação expressa acerca da anuência do adquirente.
Legal Topics
Ação De Despejo, Denúncia Vazia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contrato De Locação, Anuência Do Adquirente, Direito De Preferência
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Despejo Denúncia Vazia Negativa De Prestação Jurisdicional Contrato De Locação Anuência Do Adquirente Direito De Preferência

Case Brief

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Parties

MARISTA 15 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Autor

TEREZINHA MONTREZOL TEIXEIRA

Ré

ADRIANA MONTREZOL GONZAGA MELLO

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional quanto à anuência do adquirente do imóvel sobre a existência de contrato de locação vigente
  2. 2 Admissibilidade da denúncia vazia diante do prévio conhecimento do comprador
  3. 3 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão relevante não sanada

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em se manifestar expressamente sobre o suposto conhecimento/anuência do adquirente quanto à existência do contrato de locação, omissão essa relevante para o desfecho da controvérsia, houve violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao TJ/GO para novo julgamento com manifestação expressa sobre a anuência do adquirente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao TJ/GO para novo julgamento com manifestação expressa acerca da anuência do adquirente.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao TJ/GO para novo julgamento, com manifestação expressa acerca da anuência ou não do adquirente do imóvel acerca de contrato de locação vigente.
  • Fica prejudicada a análise das demais questões.