AREsp 1511774 - ACORDAO

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O tribunal concluiu que o acórdão do tribunal de origem continha fundamentação adequada e solucionou a controvérsia com a aplicação do direito cabível; portanto, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: REPÚBLICA DOS TEMPEROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Despejo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Interno
Civil Ação De Despejo Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

REPÚBLICA DOS TEMPEROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Motivação do acórdão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão do tribunal de origem continha fundamentação adequada e solucionou a controvérsia com a aplicação do direito cabível; portanto, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno