AREsp 2707821 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar o fundamento adotado na decisão agravada, que conheceu do agravo e, com base no art. 932, III, do CPC, não conheceu do recurso especial em razão da necessidade de reexame da matéria fático-probatória, em conformidade com a Súmula 7/STJ.
- Parties
- Autor: BATISTA DO CARMO ARANTES; Autor: IVANI MESSIAS DO CARMO; Autor: JOSÉ DAGUIMAR DIAS; Autor: LÚCIA HELENA ARANTES DIAS; Autor: JOSÉ CARLOS BORGES; Autor: VANIR MARIA BORGES; Réu: ANA MARIA DE MORAIS ROCHA; Réu: MARIA APARECIDA PARREIRA DA SILVA; Réu: BALDUINO RODRIGUES DA SILVA NETO; Réu: DELAIDE MARTINS CAMPOS; Réu: ALTAIR MARTINS DA ROCHA JÚNIOR; Réu: MARIA EMÍLIA MARTINS ROCHA; Réu: JOSÉ PIRES MARQUEZ; Réu: FRASCISCO MARTINS PARREIRA; Réu: ANTÔNIO ROCHA MARTINS; Réu: UILSIMAR MARTINS ARANTES; Réu: TEREZA MARIA CAMPOS; Réu: JOÃO MARTINS PARREIRA; Réu: JOAQUIM LEÃO DIAMANTINO; Réu: RENATO DE OLIVEIRA MARQUES; Réu: WELDA MARTINS ARANTES; Réu: FRANCISCO MARTINS DA ROCHA; Réu: JOSÉ CARLOS BORGES; Réu: JOÃO THEODORO PARANAÍBA; Réu: DUARTINA PEREIRA DE MORAES ROCHA; Réu: MANOEL MARTINS PARREIRA; Réu: ELZA PEREIRA MARQUEZ; Réu: GERALDA SIMÕES DA ROCHA; Réu: CLAUDIMIRA CARDOSO SANTANA; Réu: MARIA CARDOSO FERREIRA; Réu: JULIANA MARTINS ARANTES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Ação De Divisão / Cumprimento De Sentença; Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Ação De Divisão, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
BATISTA DO CARMO ARANTES
Autor
IVANI MESSIAS DO CARMO
Autor
JOSÉ DAGUIMAR DIAS
Autor
LÚCIA HELENA ARANTES DIAS
Autor
JOSÉ CARLOS BORGES
Autor
VANIR MARIA BORGES
Autor
ANA MARIA DE MORAIS ROCHA
Réu
MARIA APARECIDA PARREIRA DA SILVA
Réu
BALDUINO RODRIGUES DA SILVA NETO
Réu
DELAIDE MARTINS CAMPOS
Réu
ALTAIR MARTINS DA ROCHA JÚNIOR
Réu
MARIA EMÍLIA MARTINS ROCHA
Réu
JOSÉ PIRES MARQUEZ
Réu
FRASCISCO MARTINS PARREIRA
Réu
ANTÔNIO ROCHA MARTINS
Réu
UILSIMAR MARTINS ARANTES
Réu
TEREZA MARIA CAMPOS
Réu
JOÃO MARTINS PARREIRA
Réu
JOAQUIM LEÃO DIAMANTINO
Réu
RENATO DE OLIVEIRA MARQUES
Réu
WELDA MARTINS ARANTES
Réu
FRANCISCO MARTINS DA ROCHA
Réu
JOSÉ CARLOS BORGES
Réu
JOÃO THEODORO PARANAÍBA
Réu
DUARTINA PEREIRA DE MORAES ROCHA
Réu
MANOEL MARTINS PARREIRA
Réu
ELZA PEREIRA MARQUEZ
Réu
GERALDA SIMÕES DA ROCHA
Réu
CLAUDIMIRA CARDOSO SANTANA
Réu
MARIA CARDOSO FERREIRA
Réu
JULIANA MARTINS ARANTES
Réu
Procedural Posture
Ação De Divisão / Cumprimento De Sentença; Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
- 2 Conhecimento de recurso especial e art. 932, III, CPC
- 3 Cálculo de honorários advocatícios sobre o proveito econômico obtido/excesso de execução
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar o fundamento adotado na decisão agravada, que conheceu do agravo e, com base no art. 932, III, do CPC, não conheceu do recurso especial em razão da necessidade de reexame da matéria fático-probatória, em conformidade com a Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Orders
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
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