AREsp 2757975 - ACORDAO

AREsp 2757975 - ACORDAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; os documentos apresentados tardiamente foram considerados preclusos por não haver justificativa; a alegação de que a dívida foi contraída em benefício da família não restou comprovada e sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno não merece provimento e deve ser negado.

Parties
Agravante; Exequente: KREPISCHI - LAR E CONSTRUÇÃO LTDA; Embargante; Embargada: NICOLI MARIUSSO VIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Na Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Execução, Cédula De Crédito Bancário, Embargos De Declaração, Preclusão Da Juntada Documental, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Ilegitimidade Passiva, Conta Conjunta, Cheques
Processual Civil Ação De Execução Cédula De Crédito Bancário Embargos De Declaração Preclusão Da Juntada Documental Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +3 more

Case Brief

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Parties

KREPISCHI - LAR E CONSTRUÇÃO LTDA

Agravante; Exequente

NICOLI MARIUSSO VIAN

Embargante; Embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Na Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Preclusão da juntada de documentos e ônus de justificar (art. 435 CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; os documentos apresentados tardiamente foram considerados preclusos por não haver justificativa; a alegação de que a dívida foi contraída em benefício da família não restou comprovada e sua apreciação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno não merece provimento e deve ser negado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial