REsp 2224135 - ACORDAO

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Aplicando-se, subsidiariamente, o artigo 323 do CPC às execuções fundadas em título executivo extrajudicial (na forma admitida pelo artigo 771 do CPC) e observados os requisitos de homogeneidade, continuidade e mesma natureza das prestações, é possível incluir as parcelas vincendas no débito exequendo das cotas condominiais, em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual; assim, o recurso especial foi conhecido e provido para autorizar tal inclusão.

Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO AMETISTA; Executada: DANIELLE FIORIN SALDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Ação De Execução, Cotas Condominiais, Inclusão De Parcelas Vincendas, Título Executivo Extrajudicial, Artigo 323 Do CPC, Princípios Da Efetividade E Da Economia Processual
Direito Processual Civil Ação De Execução Cotas Condominiais Inclusão De Parcelas Vincendas Título Executivo Extrajudicial Artigo 323 Do CPC Princípios Da Efetividade E Da Economia Processual

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO AMETISTA

Recorrente

DANIELLE FIORIN SALDANHA

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão das parcelas vincendas na execução de cotas condominiais
  2. 2 Aplicação do artigo 323 do CPC às execuções fundadas em título executivo extrajudicial através da aplicação subsidiária do artigo 771 do CPC
  3. 3 Requisitos de homogeneidade, continuidade e mesma natureza das prestações para inclusão automática das parcelas vincendas

Ratio Decidendi

Aplicando-se, subsidiariamente, o artigo 323 do CPC às execuções fundadas em título executivo extrajudicial (na forma admitida pelo artigo 771 do CPC) e observados os requisitos de homogeneidade, continuidade e mesma natureza das prestações, é possível incluir as parcelas vincendas no débito exequendo das cotas condominiais, em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual; assim, o recurso especial foi conhecido e provido para autorizar tal inclusão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Autorizar a inclusão das parcelas vincendas no cálculo do débito exequendo
  • Sem honorários recursais, pois incabíveis na espécie