AREsp 2925409 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial — a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) — e, conforme entendimento pacífico do STJ e o dever de dialeticidade, tal omissão impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante/exequente: JOAO SANTANA MENESES; Agravado/executado: REAL FORTE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual: Agravo Interno Julgado E Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Execução, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Impugnação Específica Dos Fundamentos De Inadmissibilidade
Processual Civil Ação De Execução Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prescrição Intercorrente Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Impugnação Específica Dos Fundamentos De Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

JOAO SANTANA MENESES

Agravante/exequente

REAL FORTE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Agravado/executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Decisão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual: Agravo Interno Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, notadamente a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e ônus da dialeticidade nas razões do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial — a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) — e, conforme entendimento pacífico do STJ e o dever de dialeticidade, tal omissão impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.