AREsp 3035226 - ACORDAO

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A Turma afastou a Súmula 211/STJ diante da concordância do recorrido e do prequestionamento, reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao recurso especial porque o reconhecimento do excesso de execução e a consequente redução do valor exequendo impõem a readequação da sucumbência, sendo devidos honorários advocatícios ao executado fixados em 10% sobre o valor decotado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Parties
Recorrente / Executado: ANTONIO ALVES (ANTONIO); Recorrido / Exequente: SATÉLITE COMERCIAL LTDA. (SATÉLITE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido.
Legal Topics
Ação De Execução, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Proveito Econômico, Prequestionamento, Exceção De Pré Executividade, Súmula 211/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Ação De Execução Excesso De Execução Honorários Advocatícios Sucumbenciais Proveito Econômico Prequestionamento Exceção De Pré Executividade Súmula 211/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO ALVES (ANTONIO)

Recorrente / Executado

SATÉLITE COMERCIAL LTDA. (SATÉLITE)

Recorrido / Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de prequestionamento (art. 1.025 CPC) e aplicabilidade da Súmula 211/STJ
  2. 2 Cabimento de honorários sucumbenciais em favor do executado quando reconhecido excesso de execução e reduzido o valor exequendo
  3. 3 Fixação dos honorários sobre o valor decotado (proveito econômico) nos termos do art. 85, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

A Turma afastou a Súmula 211/STJ diante da concordância do recorrido e do prequestionamento, reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao recurso especial porque o reconhecimento do excesso de execução e a consequente redução do valor exequendo impõem a readequação da sucumbência, sendo devidos honorários advocatícios ao executado fixados em 10% sobre o valor decotado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência do STJ (afastar a decisão anterior)
  • Dar provimento ao recurso especial