AREsp 2991041 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar, nos embargos de declaração, a argumentação de que os títulos executados não foram negociados no instrumento ao qual se atribui eficácia de novação, razão pela qual o acórdão que rejeitou os declaratórios foi anulado e os autos foram remetidos ao TJ/SP para que se manifeste especificamente sobre esse ponto, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabendo conhecer e dar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ALE COMBUSTIVEIS S.A.; Fiador/agravado: JOSE DE ALMEIDA VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido. Anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinados os autos a serem remetidos ao TJ/SP para suprimento da omissão.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial, Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos De Declaração Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ALE COMBUSTIVEIS S.A.

Agravante

JOSE DE ALMEIDA VIDAL

Fiador/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, II, do CPC por omissão na apreciação de ponto suscitada em embargos de declaração
  2. 2 Prejudicialidade externa e sua aptidão para ensejar a suspensão da ação de execução
  3. 3 Incidência da alegação de novação e alcance dos títulos discutidos na ação declaratória

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar, nos embargos de declaração, a argumentação de que os títulos executados não foram negociados no instrumento ao qual se atribui eficácia de novação, razão pela qual o acórdão que rejeitou os declaratórios foi anulado e os autos foram remetidos ao TJ/SP para que se manifeste especificamente sobre esse ponto, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabendo conhecer e dar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido. Anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinados os autos a serem remetidos ao TJ/SP para suprimento da omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela agravante.