REsp 2062837 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido deixou de decidir sobre matérias suscitadas (ausência de prequestionamento), além de seu conhecimento supor o reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais vedado em recurso especial; ademais, o dissídio jurisprudencial invocado não foi demonstrado por falta de cotejo analítico entre decisões.

Parties: Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE; Recorrida: GRASIANI CARLA FERREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome: Não conheço do recurso especial
Legal Topics: Ação De Execução De Título Extrajudicial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial

Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Recorrente

GRASIANI CARLA FERREIRA DA SILVA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

1 ausência de prequestionamento
2 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
3 dissídio jurisprudencial não demonstrado por ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.