AREsp 2512363 - ACORDAO

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O acórdão recorrido foi mantido porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões. Quanto à prescrição, verificou‑se que a demora na citação decorreu de circunstâncias alheias ao exequente, que envidou diligências para localizar e citar o executado; portanto, a interrupção da prescrição retroage à data da distribuição da ação, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. Por esses motivos, negou‑se provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: RONALDO BOSCOLLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (nega Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Nega‑se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Prescrição, Prescrição Intercorrente, Interrupção Da Prescrição, Súmula 83/stj, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Civil Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Interrupção Da Prescrição Súmula 83/stj Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RONALDO BOSCOLLO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (nega Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Ocorrência de prescrição ou retroação da interrupção da prescrição à data da distribuição
  3. 3 Se a demora na citação é imputável ao exequente ou decorre de circunstâncias alheias

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões. Quanto à prescrição, verificou‑se que a demora na citação decorreu de circunstâncias alheias ao exequente, que envidou diligências para localizar e citar o executado; portanto, a interrupção da prescrição retroage à data da distribuição da ação, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. Por esses motivos, negou‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nega‑se provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido