AREsp 2455056 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a deficiência de cotejo analítico), razão pela qual, em consonância com o entendimento pacífico do STJ, o recurso especial não merece conhecimento.

Parties
Agravante: VILLAGE ALTO DA WARTA HABITACIONAL SPE LTDA.; Agravado: BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Deficiência De Cotejo Analítico, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Deficiência De Cotejo Analítico Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

VILLAGE ALTO DA WARTA HABITACIONAL SPE LTDA.

Agravante

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Possibilidade de impugnação da decisão de admissibilidade nas razões do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a deficiência de cotejo analítico), razão pela qual, em consonância com o entendimento pacífico do STJ, o recurso especial não merece conhecimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.