AREsp 2943806 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso, diante dos pressupostos de admissibilidade atendidos e das circunstâncias da causa, inclusive o valor elevado, com reautuação para análise posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties: Agravante: NEIMAR BORTOLO MATTEI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial Para Reautuação; Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Ação De Execução De Título Extrajudicial, Contrato De Compra E Venda De Grãos Para Entrega Futura, Cláusula Washout, Prova Pericial, Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial

Civil Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Contrato De Compra E Venda De Grãos Para Entrega Futura Cláusula Washout Prova Pericial Embargos À Execução Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NEIMAR BORTOLO MATTEI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial Para Reautuação; Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 Preliminar de ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC por omissão
2 Possível afronta aos arts. 464 e 370, § único, do CPC
3 Questões relativas aos arts. 313, 352, 355 e 393 do Código Civil

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Converter o agravo em recurso especial
Reautuar o recurso especial para processamento