AREsp 2890516 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a tentativa de reformar a conclusão do Tribunal a quo acerca da não concessão da gratuidade de justiça exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de ilidir o entendimento do juízo originário.

Parties
Agravante: THIAGO BORGES CORONADO; Exequente: STOCK DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.; Executado: EVANDRO CORONADO; Executado: POSTO ITAPETY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Gratuidade De Justiça, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Gratuidade De Justiça Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

THIAGO BORGES CORONADO

Agravante

STOCK DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

Exequente

EVANDRO CORONADO

Executado

POSTO ITAPETY LTDA.

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Requisitos para concessão da gratuidade de justiça
  3. 3 Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a tentativa de reformar a conclusão do Tribunal a quo acerca da não concessão da gratuidade de justiça exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de ilidir o entendimento do juízo originário.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.