AREsp 2935253 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC) nem violação do art. 489 do CPC, mas que, por força do parágrafo único do art. 1.015 do CPC e da jurisprudência desta Corte, é cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de execução; por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao tribunal de origem para observância da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ATHENAS PARTICIPACOES LTDA; Agravante: BR MALLS PARTICIPACOES S.A.; Agravado: J A MACHADO JUNIOR E CIA LTDA; Agravado: JOSE ALVES MACHADO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Decisões Interlocutórias, Agravo De Instrumento, Súmula 568/stj, Art. 1.015 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Decisões Interlocutórias Agravo De Instrumento Súmula 568/stj Art. 1.015 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

ATHENAS PARTICIPACOES LTDA

Agravante

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Agravante

J A MACHADO JUNIOR E CIA LTDA

Agravado

JOSE ALVES MACHADO JUNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu penhora em execução

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC) nem violação do art. 489 do CPC, mas que, por força do parágrafo único do art. 1.015 do CPC e da jurisprudência desta Corte, é cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de execução; por isso conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao tribunal de origem para observância da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração por ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que observe a jurisprudência desta Corte, nos termos do voto