AREsp 2930436 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou integralmente as matérias suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) nem violação do dever de motivação (art. 489 CPC); ademais, o recurso especial foi considerado deficientemente fundamentado (incidência da Súmula 284/STF) e qualquer alteração demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada não merece reforma.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Executado: HELIO PASSADORE; Executado: MARIA DOS ANJOS NERIS PASSADORE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Inovação Recursal Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

HELIO PASSADORE

Executado

MARIA DOS ANJOS NERIS PASSADORE

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 Deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou integralmente as matérias suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) nem violação do dever de motivação (art. 489 CPC); ademais, o recurso especial foi considerado deficientemente fundamentado (incidência da Súmula 284/STF) e qualquer alteração demandaria reexame do conteúdo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão agravada não merece reforma.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.