AREsp 2895070 - ACORDAO

Parties: Embargante/agravante: ATMA PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante/agravante: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Exequente/parte Agravada: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Legal Topics: Ação De Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Recuperação Judicial, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Cláusula Penal, Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

ATMA PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante/agravante

ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante/agravante

PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA.

Exequente/parte Agravada

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

1 Deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
2 Necessidade de reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)
3 Competência do juízo da recuperação judicial para decidir sobre natureza concursal ou extraconcursal do crédito