REsp 2237989 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula nº 284/STF, e porque o Tribunal de origem declarou a existência de juízo aleatório em Samambaia/DF, justificando o declínio de competência de ofício com fundamento no art. 63, § 5º, do CPC.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Foro, Competência, Declinação De Ofício, Súmula 284/stf
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Foro Competência Declinação De Ofício Súmula 284/stf

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de declinação de competência de ofício quando o juízo de origem é considerado aleatório (art. 63, § 5º, do CPC)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula nº 284/STF)
  3. 3 Questão sobre se o exequente pode optar pelo foro do domicílio dos executados na execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula nº 284/STF, e porque o Tribunal de origem declarou a existência de juízo aleatório em Samambaia/DF, justificando o declínio de competência de ofício com fundamento no art. 63, § 5º, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Deixa-se de fixar honorários recursais.