AREsp 2939556 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as alegações da embargante traduzem mero inconformismo com os fundamentos adotados; a decisão aplicou as Súmulas 7 e 568 do STJ, e a análise do dissídio jurisprudencial está prejudicada pela necessidade de reexame de fatos e provas, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7 Do STJ +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Efeito da ausência de assinatura de testemunhas sobre a exequibilidade do título extrajudicial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as alegações da embargante traduzem mero inconformismo com os fundamentos adotados; a decisão aplicou as Súmulas 7 e 568 do STJ, e a análise do dissídio jurisprudencial está prejudicada pela necessidade de reexame de fatos e provas, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Advirto que futura interposição de recursos protelatórios ensejará a aplicação de multa.