AREsp 2936470 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de demonstrar a desnecessidade de revolvimento de fatos e provas ou de afastar a necessidade de interpretação das cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: RODOLFO FEHR JUNIOR; Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso Especial (súmulas 5 E 7/stj)
Processual Civil Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Interpretação De Cláusulas Contratuais Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade De Recurso Especial (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

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Parties

RODOLFO FEHR JUNIOR

Agravante

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reexame de fatos e provas pelo STJ
  2. 2 Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de demonstrar a desnecessidade de revolvimento de fatos e provas ou de afastar a necessidade de interpretação das cláusulas contratuais, incidindo as Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.