AREsp 2686557 - ACORDAO

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Por não ter a agravante impugnado de forma específica e suficiente o fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, impôs-se o não conhecimento do agravo em recurso especial; por consequência, nega-se provimento ao agravo interno que visava reformar tal decisão.

Parties
Agravante: LUCICLEL MARQUES DO VALE; Exequente: LUIZ CARLOS BRESCIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Execução De Título Extrajudicial, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Processual Civil Ação De Execução De Título Extrajudicial Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj Impugnação Específica

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Parties

LUCICLEL MARQUES DO VALE

Agravante

LUIZ CARLOS BRESCIANI

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Por não ter a agravante impugnado de forma específica e suficiente o fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ, impôs-se o não conhecimento do agravo em recurso especial; por consequência, nega-se provimento ao agravo interno que visava reformar tal decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.