AREsp 2536873 - DECISAO

AREsp 2536873 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto à responsabilidade da agravante pela guarda e entrega dos grãos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos de declaração; entretanto, por ausência de prequestionamento de diversos dispositivos indicados, parte do recurso especial é inadmissível, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA.; Autor: VANDERLEI AGONESES EIRELI; Autor: VANDERLEI ANGONESE; Réu: ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO; Réu: ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S/A - QUERÊNCIA II; Réu: ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S/A - PRIMAVERA DO LESTE; Réu: ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S/A - PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo, Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação De Execução Para Entrega De Coisa Incerta, Arresto De Grãos, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Responsabilidade Do Armazenador/fiel Depositário
Processual Civil Ação De Execução Para Entrega De Coisa Incerta Arresto De Grãos Embargos De Declaração Prequestionamento Responsabilidade Do Armazenador/fiel Depositário

Case Brief

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Parties

SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

Agravante

VANDERLEI AGONESES EIRELI

Autor

VANDERLEI ANGONESE

Autor

ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO

Réu

ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S/A - QUERÊNCIA II

Réu

ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S/A - PRIMAVERA DO LESTE

Réu

ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S/A - PARÁ

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo, Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 ausência de prequestionamento dos arts. 159, 161, 302, III, 789 do CPC, art. 6º da Lei 9.973/2000 e arts. 186, 187, 927 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto à responsabilidade da agravante pela guarda e entrega dos grãos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos de declaração; entretanto, por ausência de prequestionamento de diversos dispositivos indicados, parte do recurso especial é inadmissível, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial