REsp 2242563 - DECISAO

REsp 2242563 - DECISAO

Parties
Autor: EMANUEL BARROSO BARRETO; Ré: CRISTINE VITÓRIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (após Ação De Exibição De Documentos) / Recurso Especial Julgamento
Legal Topics
Ação De Exibição De Documentos, Ônus Da Prova, Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Sucumbência
Processual Civil Ação De Exibição De Documentos Ônus Da Prova Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Sucumbência

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Parties

EMANUEL BARROSO BARRETO

Autor

CRISTINE VITÓRIA CAVALCANTE BARROSO BARRETO

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (após Ação De Exibição De Documentos) / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da condenação à exibição de prontuários médicos indicados na sentença
  2. 2 distribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC