REsp 2105803 - DECISAO

REsp 2105803 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento em fatos e provas, que a inicial atendia aos requisitos para a ação de exigir contas (vínculo, período e motivos), e o acolhimento da insurgência demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; também não se verificou negativa de prestação jurisdicional que justificasse conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Interesse De Agir, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Prestação De Contas Interesse De Agir Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj Prequestionamento

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de pedido genérico em ação de exigir contas e demonstração do interesse de agir
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegada omissão do acórdão e cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento em fatos e provas, que a inicial atendia aos requisitos para a ação de exigir contas (vínculo, período e motivos), e o acolhimento da insurgência demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; também não se verificou negativa de prestação jurisdicional que justificasse conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.