AREsp 2504582 - DECISAO

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Conhece-se parcialmente do recurso especial e dá-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias, porque o acórdão recorrido, embora fundamentado, divergiu da jurisprudência dominante do STJ quanto à prescrição e aos parâmetros temporais aplicáveis à ação de exigir contas relativa ao Fundo 157 (devendo ser aplicados os limites jurisprudenciais de 3 e 5 anos), e não houve omissão justificadora de acolhimento dos embargos de declaração; assim, impõe-se novo julgamento conforme a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A; Agravado: VALDIR SÓRIA VILLA NOVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Ação De Exigir Contas / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido Para Retorno Às Instâncias Ordinárias
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e provido para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias para novo julgamento em conformidade com a jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Interesse Processual, Prescrição, Supressio, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Ação De Exigir Contas Fundo 157 Interesse Processual Prescrição Supressio +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravante

VALDIR SÓRIA VILLA NOVA

Agravado

Procedural Posture

Ação De Exigir Contas / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido Para Retorno Às Instâncias Ordinárias

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse de agir na ação de exigir contas
  2. 2 prescrição aplicável à pretensão de exigir contas relativa ao Fundo 157
  3. 3 aplicabilidade do instituto da supressio

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso especial e dá-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias, porque o acórdão recorrido, embora fundamentado, divergiu da jurisprudência dominante do STJ quanto à prescrição e aos parâmetros temporais aplicáveis à ação de exigir contas relativa ao Fundo 157 (devendo ser aplicados os limites jurisprudenciais de 3 e 5 anos), e não houve omissão justificadora de acolhimento dos embargos de declaração; assim, impõe-se novo julgamento conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e provido para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias para novo julgamento em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias para que proceda novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ
  • Publicar-se e intimem-se as partes