AREsp 2427989 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque as alegações do agravante eram genéricas quanto à suposta omissão/contradição (incidindo a Súmula 284/STF), as questões levantadas demandariam reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo corretamente aplicou os arts. 551/553/550 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ quanto à ação de exigir contas e à fixação de honorários sucumbenciais, bem como o princípio da causalidade para distribuição dos ônus.

Parties
Agravante/recorrente: RAPHAEL BETHLEM VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Prestação De Contas Honorários Advocatícios Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAPHAEL BETHLEM VIEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradições)
  2. 2 Observância do rito da ação de prestação de contas (arts. 550 e 551 do CPC/2015)
  3. 3 Condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais (art. 85, §10, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque as alegações do agravante eram genéricas quanto à suposta omissão/contradição (incidindo a Súmula 284/STF), as questões levantadas demandariam reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo corretamente aplicou os arts. 551/553/550 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ quanto à ação de exigir contas e à fixação de honorários sucumbenciais, bem como o princípio da causalidade para distribuição dos ônus.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.