AREsp 2534048 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou de forma suficiente as questões apontadas (afastando omissão), reconheceu o interesse do recorrido em exigir contas em razão da posição de administradora da recorrente, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Admissão De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Ilegitimidade Ativa/interesse De Agir
Processo Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Admissão De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7 Do STJ Ilegitimidade Ativa/interesse De Agir

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Parties

Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto à delimitação do período das contas (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegação de cabimento/incabibilidade da ação de prestação de contas nas hipóteses apontadas (arts. 330, III, e 550, §1º, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou de forma suficiente as questões apontadas (afastando omissão), reconheceu o interesse do recorrido em exigir contas em razão da posição de administradora da recorrente, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.