AREsp 2543179 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a homologação dos cálculos periciais, adotando metodologia adequada, e o recorrente não apresentou documentação válida e inequívoca que alterasse as conclusões do perito (ônus da prova, art. 373, II, CPC); assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: RÔMULO RODRIGUES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Perícia Judicial, Homologação De Cálculos Periciais, Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Ação De Exigir Contas Perícia Judicial Homologação De Cálculos Periciais Ônus Da Prova Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

RÔMULO RODRIGUES ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 correção e homologação dos cálculos periciais
  3. 3 ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a homologação dos cálculos periciais, adotando metodologia adequada, e o recorrente não apresentou documentação válida e inequívoca que alterasse as conclusões do perito (ônus da prova, art. 373, II, CPC); assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais de 12% para 13% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.