AREsp 2941795 - DECISAO

AREsp 2941795 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, constatou-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente questões centrais (interesse de agir, adequação da via e natureza do pedido de prestação de contas), havendo omissão quanto a outros argumentos suscitados que não foram prequestionados, o que impede seu exame nesta Corte; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Autor/agravada: TRANSPORTADORA RODOVIARIO A-TRANS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interesse De Agir, Adequação Da Via, Prescrição
Direito Processual Civil Ação De Exigir Contas Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Interesse De Agir Adequação Da Via Prescrição

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante/recorrente

TRANSPORTADORA RODOVIARIO A-TRANS LTDA

Autor/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489, § 1º, IV e VI, do CPC
  3. 3 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, constatou-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente questões centrais (interesse de agir, adequação da via e natureza do pedido de prestação de contas), havendo omissão quanto a outros argumentos suscitados que não foram prequestionados, o que impede seu exame nesta Corte; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento