AREsp 2630841 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem apreciou as questões relevantes (não houve omissão), que as contas apresentadas pelo banco foram declaradas boas e suficientes para demonstrar o valor e a data do investimento inicial e a evolução das cotas, e que a reforma do acórdão dependeria do reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, concluiu-se que o investimento no Fundo 157 não é indexado ao IBOVESPA, afastando a pretensão de restituição acrescida por esse índice.

Parties
Agravante: ANTONIO OLMIRO DOS REIS; Agravado: Banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Ação De Exigir Contas Fundo 157 Prestação De Contas Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

ANTONIO OLMIRO DOS REIS

Agravante

Banco recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Possibilidade de restituição de valores investidos em Fundo 157 e indexação ao IBOVESPA
  3. 3 Regularidade e suficiência da prestação de contas apresentada pelo banco

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem apreciou as questões relevantes (não houve omissão), que as contas apresentadas pelo banco foram declaradas boas e suficientes para demonstrar o valor e a data do investimento inicial e a evolução das cotas, e que a reforma do acórdão dependeria do reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, concluiu-se que o investimento no Fundo 157 não é indexado ao IBOVESPA, afastando a pretensão de restituição acrescida por esse índice.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão da gratuidade de justiça.