AREsp 2766479 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC era genérica e deficientemente fundamentada, atraindo a incidência da Súmula 284/STF por analogia; além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame do acervo fático-contratual (comprovado pelo contrato social quanto ao caráter administrador das sócias e pela ausência de prova de afastamento da agravante), hipótese impeditiva nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: SUZANA BELLINGHAUSEN DE CASTRO; Corré: Vilma; Corré: Amarylis; Ré/sociedade: Escola Terra Mater Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Contratual
Processual Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Prestação De Contas Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmulas 5 E 7/stj Reexame Do Acervo Fático Contratual

Case Brief

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Parties

SUZANA BELLINGHAUSEN DE CASTRO

Agravante

Vilma

Corré

Amarylis

Corré

Escola Terra Mater Ltda

Ré/sociedade

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por omissão/contradição/obscuridade
  2. 2 Cabimento da ação de prestação de contas entre sócios administradores
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 284/STF, 5/STJ e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC era genérica e deficientemente fundamentada, atraindo a incidência da Súmula 284/STF por analogia; além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame do acervo fático-contratual (comprovado pelo contrato social quanto ao caráter administrador das sócias e pela ausência de prova de afastamento da agravante), hipótese impeditiva nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno