AREsp 2930710 - DECISAO
O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de legitimidade e a insuficiência das contas prestadas, não havendo omissão ou contradição a ensejar acolhimento dos embargos; as alegações do recorrente não demonstraram violação dos dispositivos apontados, restando caracterizada deficiência probatória e de fundamentação que impede o conhecimento das matérias apontadas, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento, com aplicação da Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação.
- Parties
- Agravante/réu: SERGIO LUIZ ZANDONA; Autor: SILVESTRI LABIAK - ESPÓLIO; Autor: ARACI MARIA LABIAK; Autor: CAROLINE MAIER LABIAK; Autor: CLAUDETE LABIAK; Autor: CLAUDINE LABIAK; Autor: EDSON MAIER LABIAK; Autor: JAIRO LUIZ LABIAK; Autor: LIDIA LIMA; Autor: LUIZ GUSTAVO BARBOSA; Autor: SILVESTRE LABIAK JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
- Outcome
- Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
- Legal Topics
- Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Honorários Advocatícios, Legitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
SERGIO LUIZ ZANDONA
Agravante/réu
SILVESTRI LABIAK - ESPÓLIO
Autor
ARACI MARIA LABIAK
Autor
CAROLINE MAIER LABIAK
Autor
CLAUDETE LABIAK
Autor
CLAUDINE LABIAK
Autor
EDSON MAIER LABIAK
Autor
JAIRO LUIZ LABIAK
Autor
LIDIA LIMA
Autor
LUIZ GUSTAVO BARBOSA
Autor
SILVESTRE LABIAK JUNIOR
Autor
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 violação do art. 1.022 do CPC
- 2 violação do art. 489 do CPC
- 3 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de legitimidade e a insuficiência das contas prestadas, não havendo omissão ou contradição a ensejar acolhimento dos embargos; as alegações do recorrente não demonstraram violação dos dispositivos apontados, restando caracterizada deficiência probatória e de fundamentação que impede o conhecimento das matérias apontadas, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento, com aplicação da Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação.
Court Disposition
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Orders
- CONHEÇO do agravo
- CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial
Full Case Text
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