AREsp 2643934 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC e que as contas foram prestadas de forma satisfatória, com documentos demonstrando a evolução do investimento e das cotas; a alegação de irregularidade das contas demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: HENRIQUE FREDERICO LUDWIG; Agravado: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Prestação De Contas, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Ônus Da Prova / CDC
Civil Processual Civil Ação De Exigir Contas Fundo 157 Prestação De Contas Violação Do Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

HENRIQUE FREDERICO LUDWIG

Agravante

banco recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Regularidade das contas prestadas pelo banco
  3. 3 Possibilidade de restituição dos valores investidos em caso de má prestação de contas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC e que as contas foram prestadas de forma satisfatória, com documentos demonstrando a evolução do investimento e das cotas; a alegação de irregularidade das contas demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.