AREsp 2630841 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o banco prestou contas de forma suficiente quanto ao valor e à data do investimento e à evolução das cotas, e que a análise da alegada irregularidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANTONIO OLMIRO DOS REIS; Agravado: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Fundos 157, Prestação De Contas, Súmula N. 7/stj, Ônus Da Prova
Civil Processual Civil Ação De Exigir Contas Fundos 157 Prestação De Contas Súmula N. 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ANTONIO OLMIRO DOS REIS

Agravante

banco recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prestação de contas
  2. 2 possibilidade de restituição dos valores investidos
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o banco prestou contas de forma suficiente quanto ao valor e à data do investimento e à evolução das cotas, e que a análise da alegada irregularidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que declarou boas as contas prestadas pelo banco